A Integridade Pública como Fundamento da Democracia e Parâmetro do Controle de Convencionalidade
Veredas do Direito · Belo Horizonte, v. 23, n. 11, e237569 · 2026
Livro · obra principal
O Direito Fundamental à Integridade Pública: parâmetros para sua efetivação no Brasil
Superando a ótica puramente repressiva, o livro analisa a integridade pública como um direito fundamental e busca, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os parâmetros que a sustentam — a partir da análise sistemática de 31 decisões proferidas entre 2020 e 2024.